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30/08/2021

Cinco vereadores de Paranapoema têm seus diplomas cassados após denúncia do Ministério Público de possível candidatura falsa para burlar cotas

Atendendo pedido formulado pela Promotoria Eleitoral da 91ª Zona Eleitoral de Paranacity, no Noroeste do estado, a Justiça Eleitoral decretou a nulidade de todos os votos recebidos para o cargo de vereador por um partido que teria lançado uma candidatura fictícia com o intuito de burlar a obrigatoriedade de cotas percentuais para candidatas mulheres em Paranapoema, município daquela zona eleitoral. Em consequência, cinco candidatos eleitos para a Câmara de Vereadores tiveram cassados os registros de candidatura e os diplomas, o mesmo acontecendo com os suplentes do partido.

Conforme a ação de investigação eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o partido teria lançado uma candidata que não fez qualquer esforço de campanha, recebendo apenas um voto em duas eleições consecutivas para a Câmara (2016 e 2020). (2016 e 2020). O apoio de amigos e parentes da candidata “laranja” a outros candidatos também indicaria uma possível fraude à cota de gênero.

A fraude à cota de gênero – que busca assegurar a efetiva participação da mulher na política –resulta na instrumentalização das mulheres em benefício dos partidos e configura violência política de gênero.

A decisão judicial, da qual ainda cabe recurso, determina a recontagem total dos votos referentes ao cargo de vereador no pleito de 2020 em Paranapoema, de forma a se reajustarem as cadeiras na Câmara Municipal de acordo com os votos válidos remanescentes, excluindo-se todos os que decorreram da possível fraude eleitoral.

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