Atuação
Assegurar a plenitude da soberania popular por meio do processo eleitoral, atuando para que cada cidadão possa votar livremente e todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições nos pleitos: esse é o objetivo do Ministério Público na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários. Saiba mais.
Notícias Ver todas as notícias
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Campanha do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça alerta para ilícitos eleitorais cometidos antes e durante o pleito
São destacadas na campanha práticas aparentemente inofensivas, mas que configuram crimes eleitorais que podem levar à aplicação de sanções como reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Leia mais ››
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Justiça atende pedido do Ministério Público e condena prefeito de São Carlos do Ivaí à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa
Prefeito recebeu ainda as sanções de multa e cassação do registro e do diploma. MPPR alegou que o gestor municipal distribuiu ovos de chocolate confeccionados com insumos adquiridos com recursos do Fundeb. Leia mais ››
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MPPR cria site com orientações para votação consciente e segura
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MPPR integra campanha pela participação feminina na política
Parceria do MPPR, MPF/PR, OAB/PR e TRE/PR busca alertar sobre a participação efetiva da mulher na política e seus amparos legais Leia mais ››